Política de privacidade

L.ai – Holistic Waste Management

 

A Comunidade Ondulante, Lda., sociedade comercial com o NIPC 518554325 e detentora da solução L.ai – Holistic Waste Management, valoriza a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

  1. Quem somos

A Comunidade Ondulante, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento de dados no âmbito da solução L.ai – Holistic Waste Management, doravante designada por “L.ai”, que promove uma melhoria integrada da gestão de resíduos urbanos e verdes, conectando cidadãos, empresas, municípios e operadores de resíduos.

Como entidade responsável pelo tratamento de dados, a Comunidade Ondulante, Lda. assegura que os dados recolhidos através da solução L.ai são tratados de forma segura e em conformidade com os termos descritos nesta política de privacidade, garantindo que tal acesso ocorre apenas para finalidades legítimas e em conformidade com as regras de proteção de dados.

 

Para qualquer questão relacionada com a privacidade dos seus dados, pode contactar-nos através de:

Email: contacto@laiwastesolutions.com

Morada: Rua Dr. Carlos Araújo, nº 9, 1º – Green Hub Incubadora de Empresas, 4980-631 Ponte da Barca

  1. Dados recolhidos e finalidade

Através das duas interfaces tecnológicas da solução L.ai, aplicação móvel (app) e painel de controlo inteligente (dashboard), os dados pessoais recolhidos dependem do tipo de utilizador e da sua interação com a solução.

2.1 Cidadãos (utilizadores da app)

    • Dados de identificação: Nome, endereço de email, telefone, morada.
    • Dados de localização e dados temporais: Coordenadas GPS (mediante consentimento) e carimbo temporal ao submeter um reporte.
    • Dados de posicionamento ecológico: respostas a questões sobre o perfil de consumidor, na perspetiva de geração, reutilização e reciclagem de resíduos.
    • Dados de reporte: Fotografias enviadas, tipologias de ocorrências reportadas, tipologias de resíduos reportados e informação adicional associada ao reporte.
  • Dados de pedido de recolha: morada do local onde será efetuada a recolha do resíduo, conforme pedido realizado pelo cidadão, nome, número de telefone e endereço de email da pessoa responsável pelo acompanhamento da recolha (caso indicado pelo cidadão), mediante indicação do cidadão; resíduos a recolher, respetivas tipologias e quantidades.
    • Dados de interação: Comunicação com municípios, histórico de pedidos e histórico de navegação.
    • Dados de satisfação: respostas ao questionário de satisfação.
  • Dados profissionais: para os cidadãos que optem por criar um perfil empresarial, que permite submeter pedidos de recolha em nome de uma empresa, será também recolhida informação sobre a relação entre o cidadão e a empresa designada no perfil empresarial.

Finalidade: Processamento de pedidos de serviço, reporte de ocorrências, envio de comunicações provenientes das entidades que resolvem as ocorrências e prestam os serviços solicitados – câmaras municipais, juntas de freguesia e/ou operadores de gestão de resíduos – e melhorias da solução tecnológica.

2.2 Empresas (utilizadores da app e /ou dashboard)

    • Dados de identificação da empresa: Nome da empresa, morada do local no qual será prestado o serviço, NIPC, endereço de email, contacto telefónico.
    • Dados operacionais: Tipos de resíduos descartados, pedidos de serviço e interações com municípios.
  • Dados do pedido de serviço: resíduos, respetivas tipologias e quantidades a serem recolhidas, equipamentos a serem fornecidos pelo município ou pelo operador de gestão de resíduos (e.g., contentores, sacos para resíduos de recolha seletiva ou de indiferenciados, compostores, entre outros).

Finalidade: Planeamento de descarte adequado e otimização da gestão de resíduos empresariais.

2.3 Municípios e operadores de gestão de resíduos (utilizadores do dashboard)

    • Dados institucionais: Nome da entidade, tipo de entidade, morada, contactos telefónicos e endereço de email.
  • Dados dos colaboradores com acesso ao dashboard: nome, endereço de email, contacto telefónico, cargo.
  • Dados operacionais e de gestão: histórico de operações realizadas no dashboard, relacionadas com pedidos de serviço e reportes de ocorrência, incluindo alterações dos respetivos estados, bem como eventuais comentários ou justificações associadas a essas alterações e, quando necessário, correção de informação fornecida através da app, comunicações enviadas para cidadãos, empresas no contexto de resolução de ocorrências ou prestação de serviços, comunicações carregadas diretamente para aplicação, conteúdos educativos carregados para aplicação, calendários de recolha, comunicações entre município e operador de gestão de resíduos.

Finalidade: Gestão corrente, melhoria operacional e planeamento estratégico. As comunicações efetuadas pelos municípios e operadores de gestão de resíduos, bem como a prestação dos serviços solicitados e a resolução das ocorrências reportadas, no âmbito da solução L.ai são da responsabilidade exclusiva dessas entidades, nos termos das suas competências legais e contratuais.

 

2.4 Visitantes do Website (Formulário de Contacto e Geração de Leads)

  • Dados recolhidos: Nome, endereço de email, número de telefone, empresa (se aplicável), e qualquer outra informação fornecida voluntariamente pelo utilizador no formulário de contacto.
  • Finalidade: Responder a pedidos de contacto, fornecer informações sobre a solução L.ai e enviar comunicações relevantes sobre serviços, eventos ou novidades, sempre mediante consentimento do utilizador.
  • Fundamento jurídico: Consentimento do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento.

 

  1. Fundamento jurídico para o tratamento dos Dados

Tratamos os dados pessoais com base nos fundamentos legais listados abaixo.

  • Execução de propósito da solução L.ai: Prestação de serviços relacionados com gestão de resíduos aos utilizadores registados.

 

  • Consentimento: Para recolha de dados opcionais (e.g., morada, localização GPS, entre outros).
  • Interesse legítimo: Para melhorar a solução tecnológica e assegurar a qualidade dos serviços prestados.

 

  • Obrigação legal: Para apoiar o atingimento de metas ambientais aplicáveis a resíduos urbanos e verdes, estabelecidas por políticas públicas nacionais (e.g., PERSU 2030 e PAPERSU 2030) e internacionais (e.g., Directiva-quadro de resíduos 2008/98/CE), bem como apoiar o cumprimento de requisitos regulatórios de reporte junto de autoridades ambientais (e.g., ERSAR).

 

  • Execução de funções de interesse público: Municípios e operadores de gestão de resíduos utilizam a solução para atuar sobre pedidos de serviço e reportes de ocorrências, tomando decisões sobre o estado dos mesmos e comunicando alterações diretamente aos cidadãos e empresas.

 

Determinadas operações de tratamento podem ter mais do que um fundamento legal, dependendo do contexto e da finalidade específica do processamento dos dados

 

  1. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

  • Municípios e operadores de resíduos para resposta a pedidos.
  • Fornecedores de serviços tecnológicos essenciais à plataforma.
  • Autoridades reguladoras e supervisoras quando exigido por lei.
  • Entidades subcontratantes que garantam o cumprimento do RGPD, permanecendo a Comunidade Ondulante, Lda. como entidade responsável pelo tratamento de dados.
  • Além das entidades mencionadas, os dados recolhidos através do formulário de contacto no website poderão ser partilhados com prestadores de serviços de marketing e comunicação que apoiam a Comunidade Ondulante, Lda., exclusivamente para fins de comunicação consentida pelo utilizador.

A Comunidade Ondulante, Lda. não vende nem comercializa dados pessoais a terceiros.

  1. Segurança e retenção de dados

  • Proteção dos dados: Medidas técnicas e organizativas para evitar acessos não autorizados.
  • Prazos de retenção:
    • Relatórios e interações: Cinco anos após a última atividade;
    • Dados de conta: Até pedido de eliminação pelo utilizador, cujo processamento ocorrerá até ao prazo de 90 dias, salvo obrigação legal em contrário.
    • Dados anonimizados para análise estatística podem ser retidos indefinidamente.

 

  1. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD, os utilizadores podem:

  • Aceder, retificar ou apagar os seus dados.
  • Solicitar a portabilidade dos dados.
  • Opor-se ao tratamento ou solicitar limitação do uso dos dados.
  • Retirar o consentimento a qualquer momento.

Exercício de direitos: Para exercer qualquer direito, contacte-nos via contacto@laiwastesolutions.com.

  1. Transferências internacionais de dados

Caso seja necessário transferir dados para fora da UE, assegura-se que serão aplicadas medidas de proteção adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão estabelecidas pela União Europeia.

Caso sejam necessárias transferências internacionais de dados, estas serão realizadas apenas para países ou entidades que garantam um nível de proteção adequado, nos termos do RGPD. Qualquer alteração significativa será refletida nesta política.

  1. Alterações à Política de Privacidade

A Comunidade Ondulante, Lda. reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento. As alterações poderão ser consultadas pelos utilizadores através da app, do dashboard e do website.

Última atualização: 09.03.2025