Política de privacidade
L.ai – Holistic Waste Management

Última atualização: 30.09.2025

A Comunidade Ondulante, Lda., sociedade comercial com o NIPC 518554325 e detentora da solução L.ai – Holistic Waste Management, valoriza a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

1. Quem somos

A Comunidade Ondulante, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento de dados no âmbito da solução L.ai – Holistic Waste Management, doravante designada por “L.ai”, que promove uma melhoria integrada da gestão de resíduos urbanos e verdes, conectando cidadãos, empresas, municípios e operadores de resíduos. No âmago da sua missão, a L.ai fomenta ainda a transição para uma economia circular e, para o efeito, inclui a funcionalidade L.ai Circular, destinada à partilha comunitária de objetos entre cidadãos. Esta funcionalidade envolve a disponibilização de dados pessoais como contactos e locais de recolha, mediante consentimento explícito do utilizador.

Como entidade responsável pelo tratamento de dados, a Comunidade Ondulante, Lda. assegura que os dados recolhidos através da solução L.ai são tratados de forma segura e em conformidade com os termos descritos nesta política de privacidade, garantindo que tal acesso ocorre apenas para finalidades legítimas e em conformidade com as regras de proteção de dados.

Sempre que aplicável, a Comunidade Ondulante, Lda. poderá igualmente tratar dados em nome de entidades gestoras de fluxos de resíduos abrangidos por regimes de responsabilidade alargada do produtor (RAP) e outras entidades com competências específicas no ciclo de gestão de resíduos.

Para qualquer questão relacionada com a privacidade dos seus dados, pode contactar-nos através de:

Email: contacto@laiwastesolutions.com
Morada: Rua Dr. Carlos Araújo, nº 9, 1º – Green Hub Incubadora de Empresas, 4980-631, Ponte da Barca

2. Dados recolhidos e finalidade

Através das duas interfaces tecnológicas da solução L.ai, aplicação móvel (app) e painel de controlo inteligente (dashboard), os dados pessoais recolhidos dependem do tipo de utilizador e da sua interação com a solução.

2.1 Cidadãos (utilizadores da app)
  • Dados de identificação: Nome, endereço de email, telefone, morada.
  • Dados de localização e dados temporais: Coordenadas GPS (mediante consentimento) e carimbo temporal ao submeter um reporte.
  • Dados de posicionamento ecológico: respostas a questões sobre o perfil de consumidor, na perspetiva de geração, reutilização e reciclagem de resíduos.
  • Dados de reporte: Fotografias enviadas, tipologias de ocorrências reportadas, tipologias de resíduos reportados e informação adicional associada ao reporte.
  • Dados de pedido de recolha: morada do local onde será efetuada a recolha do resíduo, conforme pedido realizado pelo cidadão, nome, número de telefone e endereço de email da pessoa responsável pelo acompanhamento da recolha (caso indicado pelo cidadão), mediante indicação do cidadão; resíduos a recolher, respetivas tipologias e quantidades.
  • Dados de interação: Comunicação com municípios, histórico de pedidos e histórico de navegação.
  • Dados de satisfação: respostas ao questionário de satisfação.
  • Dados profissionais: para os cidadãos que optem por criar um perfil empresarial, que permite submeter pedidos de recolha em nome de uma empresa, serão também recolhidos dados tipificados sobre a relação entre o cidadão e a empresa designada no perfil empresarial.

Finalidade: Processamento de pedidos de serviço, reporte de ocorrências, envio de comunicações provenientes das entidades que resolvem as ocorrências e prestam os serviços solicitados – câmaras municipais, juntas de freguesia e/ou operadores de gestão de resíduos – e melhorias da solução tecnológica.

Ao tirar fotografia para carregamento na app, os utilizadores podem, inadvertidamente, captar dados sensíveis (imagens de pessoas, matrículas de carros, etc.). A Comunidade Ondulante, Lda. não analisa, trabalha ou sistematiza  nenhuma dessas informações.

No que diz respeito ao “perfil ecológico”, os dados incorporados decorrem diretamente da utilização da app, não constituindo ou requerendo qualquer pedido de informação adicional ao utilizador para o efeito, e destinam-se a cumprir o objetivo de transparência sobre a atividade ecológica do mesmo utilizador no exclusivo domínio da app L.ai – Holistic Waste Management, abrangendo as componentes operacional e educacional da mesma.

  • Dados relacionados com L.ai Circular: descrição dos objetos partilhados, fotografias enviadas, local de disponibilização ou recolha (morada ou ponto de referência fornecido pelo utilizador), preferências de contacto (telefone, endereço de email ou outros meios fornecidos).
    • Responsabilidade externa: Após partilhados os dados de contacto ou de localização no âmbito do L.ai Circular, a Comunidade Ondulante, Lda. não assume qualquer responsabilidade pelas interações, acordos ou transações realizadas diretamente entre utilizadores fora da aplicação, conforme referido nos Termos e Condições da funcionalidade L.ai Circular.

Finalidade L.ai Circular: Facilitar a partilha comunitária de objetos entre cidadãos, promovendo a reutilização e a economia circular, mediante consentimento explícito do utilizador.

2.2 Empresas (utilizadores da app e /ou dashboard)
  • Dados de identificação da empresa: Nome da empresa, morada do local no qual será prestado o serviço, NIPC, endereço de email, contacto telefónico.
  • Dados operacionais: Tipos de resíduos descartados, pedidos de serviço e interações com municípios.
  • Dados do pedido de serviço: resíduos, respetivas tipologias e quantidades a serem recolhidas, equipamentos a serem fornecidos pelo município ou pelo operador de gestão de resíduos (e.g., contentores, sacos para resíduos de recolha seletiva ou de indiferenciados, compostores, entre outros).

Finalidade: Planeamento de descarte adequado e otimização da gestão de resíduos empresariais. Empresas do setor HoReCa (hotéis, restaurantes e cafés), bem como outras atividades económicas, podem igualmente utilizar a solução L.ai para combater o desperdício alimentar e outros tipos de desperdício de recursos materiais, submetendo partilhas ou pedidos de recolha em articulação com municípios, operadores, entidades gestoras e instituições do setor social.

2.3 Municípios, operadores de gestão de resíduos, entidades gestoras de fluxos de resíduos abrangidos por regimes de responsabilidade alargada do produtor (RAP) e outras entidades integradas no ciclo de gestão de resíduos (utilizadores do dashboard)
  • Dados institucionais: Nome da entidade, tipo de entidade, morada, contactos telefónicos e endereço de email.
  • Dados dos colaboradores com acesso ao dashboard: nome, endereço de email, contacto telefónico, cargo.
  • Dados operacionais e de gestão: histórico de operações realizadas no dashboard, relacionadas com pedidos de serviço e reportes de ocorrência, incluindo alterações dos respetivos estados, bem como eventuais comentários ou justificações associadas a essas alterações e, quando necessário, correção de informação fornecida através da app, comunicações enviadas para cidadãos, empresas no contexto de resolução de ocorrências ou prestação de serviços, comunicações carregadas diretamente para aplicação, conteúdos educativos carregados para aplicação, calendários de recolha, comunicações entre município, operador de gestão de resíduos, entidade gestora no âmbito RAP e outras entidades envolvidas no ciclo de gestão de resíduos.

Finalidade: Gestão corrente, melhoria operacional e planeamento estratégico. As comunicações efetuadas pelos municípios e operadores de gestão de resíduos, bem como a prestação dos serviços solicitados e a resolução das ocorrências reportadas, no âmbito da solução L.ai são da responsabilidade exclusiva dessas entidades, nos termos das suas competências legais e contratuais.

2.4 Visitantes do Website (Formulário de Contacto e Geração de Leads)
  • Dados recolhidos: Nome, endereço de email, número de telefone, empresa (se aplicável), e qualquer outra informação fornecida voluntariamente pelo utilizador no formulário de contacto.
  • Finalidade: Responder a pedidos de contacto, fornecer informações sobre a solução L.ai e enviar comunicações relevantes sobre serviços, eventos ou novidades, sempre mediante consentimento do utilizador.
  • Fundamento jurídico: Consentimento do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento.
2.5 Visitantes do website (cookies e tecnologias similares)

O website da L.ai utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como píxeis de rastreamento e web beacons) para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a experiência do utilizador, analisar estatísticas de utilização e, quando consentido, personalizar conteúdos e comunicações.

A gestão do consentimento relativo à utilização de cookies é assegurada através da ferramenta “Real Cookie Banner”, disponibilizada pela empresa devowl.io, cujas informações adicionais podem ser consultadas em: 

https://devowl.io/rcb/data-processing/.

Base jurídica para tratamento:

  • Interesse legítimo: utilização de cookies estritamente necessários para garantir a funcionalidade e a segurança do website.
  • Consentimento: utilização de cookies opcionais, como os de análise estatística ou personalização, apenas após aceitação expressa pelo utilizador.
  • Obrigação legal: cumprimento das regras aplicáveis em matéria de recolha e gestão de consentimento para cookies.

O fornecimento de dados pessoais através de cookies não constitui obrigação legal ou contratual. Contudo, a recusa do consentimento para determinados cookies pode limitar a experiência de navegação ou impedir o acesso a algumas funcionalidades do website.

Os utilizadores podem, a qualquer momento, gerir ou alterar as suas preferências de consentimento através do banner ou painel de cookies disponível no website.

3. Fundamento jurídico para o tratamento dos Dados

A Comunidade Ondulante, Lda. trata os dados pessoais com base nos fundamentos legais listados abaixo.

  • Execução de propósito da solução L.ai: Prestação de serviços relacionados com gestão de resíduos aos utilizadores registados.
  • Consentimento: Para recolha de dados opcionais (e.g., morada, localização GPS, entre outros).
  • Consentimento explícito L.ai Circular: Para participação na funcionalidade L.ai Circular, utilizam-se dados de contacto e de localização associados a anúncios de partilha comunitária.
  • Interesse legítimo: Para melhorar a solução tecnológica e assegurar a qualidade dos serviços prestados, incluindo o uso, na perspetiva de assistência, de tecnologias de inteligência artificial para reconhecimento de imagens e processamento de linguagem natural, bem como serviços de georreferenciação.
  • Obrigação legal: Para apoiar o atingimento de metas ambientais aplicáveis a resíduos urbanos e verdes, estabelecidas por políticas públicas nacionais (e.g., PERSU 2030 e PAPERSU 2030) e internacionais (e.g., Directiva-quadro de resíduos 2008/98/CE), bem como apoiar o cumprimento de requisitos regulatórios de reporte junto de autoridades ambientais (e.g., ERSAR).
  • Execução de funções de interesse público: Municípios, operadores de gestão de resíduos e entidades gestoras de fluxos abrangidos por RAP utilizam a solução para atuar sobre pedidos de serviço e reportes de ocorrências, tomando decisões sobre o estado dos mesmos e comunicando alterações diretamente aos cidadãos e empresas.

Determinadas operações de tratamento podem ter mais do que um fundamento legal, dependendo do contexto e da finalidade específica do processamento dos dados.xto e da finalidade específica do processamento dos dados

4. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

  • Municípios e operadores de resíduos para resposta a pedidos.
  • No âmbito da funcionalidade L.ai Circular, os dados pessoais necessários (contacto, localização) são partilhados com outros utilizadores que acedam à lista de ofertas disponíveis.
  • Fornecedores de serviços tecnológicos essenciais à plataforma.
    • A Comunidade Ondulante, Lda. recorre a fornecedores de serviços tecnológicos, incluindo infraestrutura de cloud computing, inteligência artificial, georreferenciação e outros serviços necessários para assegurar o pleno funcionamento e a melhoria contínua da solução L.ai. Todos os fornecedores que processam dados pessoais em nosso nome operam sob contratos de tratamento de dados (Data Processing Agreements – DPAs), garantindo conformidade com o RGPD e assegurando a proteção dos direitos dos titulares dos dados. Qualquer entidade subcontratada é obrigada a manter níveis adequados de proteção de dados.
  • Autoridades reguladoras e supervisoras, quando exigido por lei.
  • Entidades subcontratantes que garantam o cumprimento do RGPD, permanecendo a Comunidade Ondulante, Lda. como entidade responsável pelo tratamento de dados.
  • Além das entidades mencionadas, os dados recolhidos através do formulário de contacto no website poderão ser partilhados com prestadores de serviços de marketing e comunicação que apoiam a Comunidade Ondulante, Lda., exclusivamente para fins de comunicação consentida pelo utilizador.

A Comunidade Ondulante, Lda. não vende nem comercializa dados pessoais a terceiros.

5. Segurança e retenção de dados

  • Proteção dos dados: Medidas técnicas e organizativas para evitar acessos não autorizados.
  • Prazos de retenção:
    • Relatórios e interações: Cinco anos após a última atividade;
    • Dados de conta: Até pedido de eliminação pelo utilizador, cujo processamento ocorrerá até ao prazo de 90 dias, salvo obrigação legal em contrário.
    • Dados anonimizados para análise estatística podem ser retidos indefinidamente.
    • Dados L.ai Circular: As ofertas de objetos, concelho, freguesia e, quando existente, bairro de recolha, assim como contactos associados são conservados enquanto forem necessários para assegurar o funcionamento do L.ai Circular, a integridade da sua base de dados interna e o cumprimento de obrigações legais aplicáveis. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação ou anonimização dos seus dados. Tal pedido será cumprido de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD, os utilizadores podem:

  • Aceder, retificar ou apagar os seus dados.
  • Solicitar a portabilidade dos dados.
  • Opor-se ao tratamento ou solicitar limitação do uso dos dados.
  • Retirar o consentimento a qualquer momento.
  • No caso da funcionalidade L.ai Circular, o pedido de eliminação de dados pode implicar a indisponibilidade de anúncios ativos ou o cancelamento de partilhas em curso.

Exercício de direitos: Para exercer qualquer direito, contacte-nos via contacto@laiwastesolutions.com.

7. Gestão de consentimento e preferências

Os utilizadores podem gerir as suas preferências de privacidade e consentimento a qualquer momento. Dependendo da interface utilizada (app, dashboard ou website), os seguintes métodos estão disponíveis:

  • Aplicação móvel: Os utilizadores podem gerir ou retirar consentimento através das configurações da conta.
    • L.ai Circular: A participação requer consentimento específico e separado, incluindo a confirmação de que o utilizador tem pelo menos 18 anos de idade, através de um check-box adicional.
  • Website: Um banner de cookies e um painel de preferências permitem alterar consentimentos para recolha de dados opcionais.
  • Dashboard: Os utilizadores institucionais podem solicitar ajustes de consentimento por email.

Caso um utilizador retire o consentimento para determinados tratamentos de dados, algumas funcionalidades da solução L.ai poderão ser limitadas, em conformidade com as suas necessidades técnicas e/ou com regulamentação aplicável.

8. Transferências Internacionais de Dados

Caso os dados sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que são adotadas medidas de proteção adequadas, incluindo, mas não se limitando a:

  • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia;
  • Mecanismos de certificação reconhecidos pela UE, como o Data Privacy Framework, quando aplicável;
  • Transferências para países considerados pela Comissão Europeia como tendo um nível adequado de proteção de dados.

Caso sejam necessárias transferências internacionais de dados, estas serão realizadas apenas para países ou entidades que garantam um nível de proteção adequado, nos termos do RGPD. Qualquer alteração significativa será refletida nesta política.

Estas disposições aplicam-se igualmente a fornecedores tecnológicos que prestem serviços de inteligência artificial, georreferenciação ou outras funcionalidades críticas para a solução.

9. Alterações à Política de Privacidade

A Comunidade Ondulante, Lda. poderá atualizar esta política de privacidade sempre que existam novas funcionalidades, mudanças nos serviços ou alterações legais relevantes.

Algumas funcionalidades da aplicação, como “Reporte de ocorrência”, “L.ai Circular” e “Quero um conselho”, utilizam sistemas de inteligência artificial para gerar resultados automaticamente. Esses resultados são, na maioria dos casos, apresentados diretamente ao utilizador. A intervenção humana por parte da Comunidade Ondulante, Lda. ocorre sobretudo a montante, através da definição dos critérios técnicos que orientam o funcionamento da IA. Já a jusante, cabe ao próprio utilizador confirmar, alterar ou ignorar os resultados sugeridos, nomeadamente no caso de preenchimento de formulários. Nos casos em que os resultados possam ter impacto significativo, o utilizador mantém sempre o direito de solicitar intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão automatizada, nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.

Se futuramente forem implementados sistemas adicionais que tomem decisões automatizadas e que possam ter efeitos significativos sobre os utilizadores, a política será atualizada para refletir essas mudanças, garantindo total transparência.

As atualizações desta política podem ser consultadas a qualquer momento na aplicação, no dashboard e no website da Comunidade Ondulante, Lda. Versões anteriores podem ser solicitadas através do email contacto@laiwastesolutions.com.Se alterações legais significativas impactarem esta política ou os direitos dos utilizadores, os mesmos serão informados através da aplicação, do website e/ou por e-mail, sempre que aplicável.

Última atualização: 30.09.2025